A partir de 1º de novembro de 2025, entram em vigor novas regras relacionadas à antecipação do saque-aniversário do FGTS, conforme decisão do Conselho Curador do FGTS. As alterações têm como objetivo trazer mais segurança às operações financeiras, proteger os trabalhadores de endividamentos excessivos e garantir maior previsibilidade às empresas, que precisam lidar diretamente com questões trabalhistas e rescisórias.
O que muda na prática?
Atualmente, muitos trabalhadores utilizam o saque-aniversário como forma de antecipar valores junto a instituições financeiras, comprometendo parte do saldo do FGTS por longos períodos. Com a nova regulamentação, o limite de antecipação será de até R$ 2,5 mil por ano, dividido em cinco parcelas de até R$ 500 dentro de um período de 12 meses.
Além disso, só será permitido um contrato de antecipação por ano, e o trabalhador deverá aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para poder solicitar o primeiro empréstimo. Essa medida visa reduzir o comprometimento excessivo do saldo do FGTS, evitando que o trabalhador fique sem reserva em caso de demissão.
Limites, prazos e mudanças futuras
Antes, os bancos podiam oferecer crédito com prazos de até 20 anos, o que muitas vezes transformava o saque-aniversário em uma dívida de longo prazo. Agora, o limite máximo de parcelamento será de cinco anos, e a partir de novembro de 2026, o número máximo de parcelas antecipadas será reduzido para três.
O valor mínimo por saque será de R$ 100, e o máximo de R$ 500, tornando o processo mais controlado e evitando a retirada integral de grandes saldos de forma imediata. Essas alterações impactam diretamente a previsibilidade do fluxo de caixa dos trabalhadores e, consequentemente, das empresas, especialmente no momento de desligamentos.
Impactos e objetivos da mudança
Segundo o Conselho Curador do FGTS, as novas regras visam corrigir distorções no modelo atual, em que parte significativa dos recursos do fundo acabava sendo transferida para o sistema financeiro em forma de juros e tarifas.
A expectativa é de que, até 2030, aproximadamente R$ 84,6 bilhões deixem de ser desviados para instituições financeiras e permaneçam nas contas vinculadas do FGTS, fortalecendo o fundo e sua função social de financiamento habitacional, obras de infraestrutura e geração de empregos.
Conclusão
As mudanças no saque-aniversário do FGTS impactam não apenas os trabalhadores, mas também as rotinas de gestão de pessoas e de folha das empresas, exigindo maior atenção à legislação e ao planejamento financeiro. Conte com a Alpha Consult para manter sua empresa atualizada e segura diante das mudanças legais. Nossa equipe de especialistas em Departamento Pessoal garante conformidade, precisão e tranquilidade para o seu negócio.