A pensão alimentícia é uma quantia paga regularmente por uma pessoa para garantir o sustento de outra. É um assunto delicado, e muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar esse tipo de despesa na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Tanto quem paga quanto quem recebe a pensão devem informá-la na sua declaração anual, mas é importante saber como fazer isso de forma correta.
Para quem recebe, a pensão alimentícia é declarada como um rendimento isento, e deve ser feita por aquele que recebe a quantia mensal. É importante lembrar que toda Pessoa Física que tenha recebido uma quantia maior que R$ 28.559,70 no ano, em rendimentos tributáveis, estará obrigada a entregar sua declaração anual. O beneficiário deve informar ao fisco sobre a transação e declarar a pensão alimentícia recebida como rendimento isento na sua DIRPF.
Para o contribuinte que paga a pensão alimentícia a um alimentando, este categoriza o seu gasto como dedutível. A informação deverá ser lançada na ficha de pagamentos e é uma despesa dedutível, que reduz a base de cálculo do imposto de renda. No entanto, é importante lembrar que os valores pagos a título de pensão alimentícia só podem ser deduzidos na sua DIRPF se forem pagamentos formalizados junto à justiça. Ou seja, para aqueles que pagam a pensão de maneira liberal, sem comprovação ou determinação judicial, o valor pago ao beneficiário não pode ser deduzido do IR.
Outro ponto importante a se destacar é que o contribuinte pagador de pensão alimentícia não deve declarar os filhos, ex-cônjuge ou outros beneficiários da pensão como seus dependentes. A partir do momento que os beneficiários passam a receber a quantia destinada à pensão alimentícia, os mesmos não podem ser incluídos na ficha de “Dependentes” do contribuinte pagante. É importante ficar atento a essas regras para evitar problemas com o fisco.
Por se tratar de um assunto complexo, o ideal é contar com um especialista a fim de garantir que todas as informações estejam corretas e completas na declaração. Conte conosco para ter a tranquilidade de saber que tudo está sendo feito de forma correta e dentro das normas legais.