As transações PIX já fazem parte do dia a dia do brasileiro, seja pessoa física ou até mesmo empresas. Devido à praticidade e agilidade, bem como o volume de dados e transações realizadas, têm sido comuns os relatos de transferências feitas por engano. Você sabe o que fazer nestes casos?
O Banco Central informa que toda transação confirmada pelo sistema PIX (comunicação entre seu banco, o Banco Central e o banco de destino dos recursos) é irreversível, com exceção do PIX agendado, até o dia anterior agendado para transferência. Mas ainda há meios legais para se recorrer em caso de recursos enviados por engano.
A primeira ação a se tomar é entrar em contato diretamente com a pessoa ou empresa que recebeu a transferência indevidamente. Informe do ocorrido, de preferência por meios onde a conversa possa ficar registrada, como aplicativos de troca de mensagens, e se a pessoa não concordar em devolver, deixa claro que ela pode estar incorrendo no crime tipificado no art. 876 do Código Civil, no dispositivo de pagamento indevido, ou até mesmo crime de apropriação indébita, conforme art. 169 do Código Penal.
Sem sucesso na solicitação direta, ou a identificação da pessoa que recebeu a transferência é inviável? Entre em contato com a instituição bancária de destino dos recursos, informando o ocorrido e solicitando que o banco faça o contato com a pessoas que recebeu indevidamente os recursos.
Por fim, caso não seja possível pelos meios sugeridos, recomenda-se reunir todos os dados e informações sobre tentativas de restituição do valor, registrar boletim de ocorrência, e recorrer à justiça para determinar a restituição dos valores.
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