Quando se trata de planejamento tributário, todo empresário precisa conhecer quais os regimes de tributação que a sua empresa pode optar por se enquadrar. E deixando um pouco de lado o Simples Nacional, que é o regime geralmente mais vantajoso para a maioria das pequenas e médias empresas, vamos falar hoje dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real, que devem ser considerados ao se traçar planos para as finanças empresariais.
O Lucro presumido é o regime no qual os tributos federais sobre o lucro (IRPJ e CSLL) serão apurados com base no faturamento da empresa, aplicando um percentual de presunção do lucro. Por exemplo, uma empresa de serviços, optante do Lucro Presumido, pagará tributos sobre o lucro em cima de 32% do seu faturamento, como se este fosse o seu lucro no final das contas, sem considerar nenhuma das despesas operacionais.
Caso a margem de lucro da empresa esteja em um percentual maior que os 32% de presunção, este regime será vantajoso. Em regra geral, os percentuais de presunção são de 8% para atividades de comércio, e de 32% para atividades de serviços, com algumas exceções
Já na apuração pelo Lucro Real, todas as despesas da empresa serão deduzidas, por meio de Contabilidade Formal, para se chegar no valor do lucro da empresa, e assim apurar os tributos sobre o lucro. Além da contabilidade em dia, a apuração correta neste regime demanda a observação de alguns ajustes no lucro contábil, conforme Instrução Normativa 1.700/17 da Receita Federal.
Por ser mais complexo apurar o Lucro Real, e pela maior fiscalização sobre empresas deste regime, além da necessidade de um contador capacitado, o Lucro Real acaba sendo menos escolhido. Porém, é importante para a empresa analisar todos os cenários e avaliar todas as opções, pelo risco de estar deixando “dinheiro na mesa”.
Portanto, comparando o funcionamento dos dois regimes, vimos que a opção por um ou outro passa pela análise da margem de lucro da empresa, onde o regime do Lucro presumido será o mais vantajoso quando a margem de lucro da empresa estiver acima dos percentuais de presunção do lucro, e o Lucro Real será mais vantajoso quando a margem de lucro da empresa for menor que estes percentuais definidos pelo fisco.
Por fim, importante destacar também que, sem uma contabilidade completa, e sem controles financeiros eficientes, esta análise fica inviável em qualquer negócio, e o empresário trabalha sem saber se está operando no regime mais adequado.
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