Novas Regras do PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pelo governo federal em 1976 para incentivar empresas a fornecerem alimentação adequada aos seus funcionários, principalmente os de baixa renda. Gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o PAT permite que as empresas ofereçam benefícios alimentares de forma estruturada e com vantagens fiscais. O programa […]
Quais as regras para o banco de horas?
O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada, onde as horas extras trabalhadas por um colaborador podem ser compensadas com folgas ou diminuição da carga horária em outro momento. Esse sistema foi regulamentado pela CLT e é utilizado como uma alternativa ao pagamento de horas extras, proporcionando maior flexibilidade na gestão do […]
Como funciona conta salário do empregado?
A conta salário é um tipo de conta bancária destinada ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões. Diferente de uma conta corrente comum, ela não pode ser utilizada para outros fins além de receber os pagamentos diretamente do empregador ou do órgão responsável. Essa conta é aberta pelo empregador em nome do funcionário, sem a […]
Como Funciona a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um direito assegurado ao empregado quando o empregador comete uma infração grave no ambiente de trabalho. Nesses casos, o funcionário pode solicitar a rescisão contratual por meio de uma ação judicial, alegando que o empregador quebrou as regras estabelecidas no contrato. Essa modalidade de rescisão assemelha-se a uma demissão por justa […]
O que é a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)?
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que organiza e descreve as diversas ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro. A CBO funciona como uma espécie de “dicionário” das profissões, fornecendo descrições detalhadas sobre as atividades e atribuições de cada função, além de agrupar ocupações similares […]
Quais direitos como CLT eu perco ao abrir um MEI?
Muitas pessoas com carteira assinada decidem abrir um MEI para buscar uma fonte de renda extra, diversificar suas atividades ou até para formalizar trabalhos paralelos que já realizam de forma autônoma. A possibilidade de prestar serviços como PJ (pessoa jurídica), além de gerar novas oportunidades de negócios e clientes, é um dos fatores que motiva […]
Como funciona um plano de carreira?
O plano de carreira é uma ferramenta estratégica que ajuda tanto empresas quanto colaboradores a estruturarem o desenvolvimento profissional de forma clara e organizada. Basicamente, define um percurso de crescimento dentro da empresa, identificando as competências, experiências necessárias para o colaborador avançar em sua trajetória profissional.O primeiro passo para a criação de um plano de […]
Por Que Vender o Vale-Transporte Pode Levar à Demissão?
O vale-transporte é um benefício concedido aos trabalhadores para que possam se deslocar entre sua residência e o local de trabalho. Ele é um direito garantido por lei, com o objetivo de facilitar o acesso ao transporte público sem que o empregado tenha que arcar integralmente com os custos. No entanto, a prática de vender […]
Hora Extra ou Banco de Horas: O Que Vale Mais a Pena?
Quando se trata de escolher entre hora extra e banco de horas, tanto empresas quanto funcionários precisam considerar vários fatores para determinar o que é mais vantajoso. Ambas as opções possuem seus benefícios e podem ser a chave para uma melhor gestão do tempo e produtividade no ambiente de trabalho. A hora extra é o […]
O que é o DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil para modernizar e facilitar a comunicação entre empregadores, empregados e o governo. Por meio desta plataforma digital, é possível receber notificações, intimações, comunicados e outros documentos oficiais de forma eletrônica. O principal objetivo do DET é aprimorar a […]