Como definir o valor do Pró-Labore?
O pró-labore é a remuneração destinada aos sócios que efetivamente atuam na gestão ou operação da empresa. Ele não é considerado um salário, mas sim uma compensação pelo trabalho executado, sujeita à incidência de INSS, mas isenta de outros encargos trabalhistas, como FGTS. Definir o valor adequado do pró-labore é essencial para garantir equilíbrio financeiro […]
Como funciona a Aposentadoria do MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS por meio do pagamento mensal do DAS-MEI, que destina 5% do salário-mínimo à Previdência Social. Essa contribuição garante diversos benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença e salário-maternidade. Incluído nesses benefícios também se encontra o direito à aposentadoria. Tipos de aposentadoria disponíveis para o MEI Os MEIs têm […]
Os riscos de manter empregado sem assinar a Carteira
No Brasil, manter um trabalhador sem assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma prática ilegal, que fere diretamente os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa situação é conhecida como “trabalho informal” e, apesar de ser mais comum em pequenas empresas ou atividades independentes, traz uma série […]
Novas Regras do PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pelo governo federal em 1976 para incentivar empresas a fornecerem alimentação adequada aos seus funcionários, principalmente os de baixa renda. Gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o PAT permite que as empresas ofereçam benefícios alimentares de forma estruturada e com vantagens fiscais. O programa […]
Quais as regras para o banco de horas?
O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada, onde as horas extras trabalhadas por um colaborador podem ser compensadas com folgas ou diminuição da carga horária em outro momento. Esse sistema foi regulamentado pela CLT e é utilizado como uma alternativa ao pagamento de horas extras, proporcionando maior flexibilidade na gestão do […]
Como funciona conta salário do empregado?
A conta salário é um tipo de conta bancária destinada ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões. Diferente de uma conta corrente comum, ela não pode ser utilizada para outros fins além de receber os pagamentos diretamente do empregador ou do órgão responsável. Essa conta é aberta pelo empregador em nome do funcionário, sem a […]
Como Funciona a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um direito assegurado ao empregado quando o empregador comete uma infração grave no ambiente de trabalho. Nesses casos, o funcionário pode solicitar a rescisão contratual por meio de uma ação judicial, alegando que o empregador quebrou as regras estabelecidas no contrato. Essa modalidade de rescisão assemelha-se a uma demissão por justa […]
O que é a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)?
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que organiza e descreve as diversas ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro. A CBO funciona como uma espécie de “dicionário” das profissões, fornecendo descrições detalhadas sobre as atividades e atribuições de cada função, além de agrupar ocupações similares […]
Quais direitos como CLT eu perco ao abrir um MEI?
Muitas pessoas com carteira assinada decidem abrir um MEI para buscar uma fonte de renda extra, diversificar suas atividades ou até para formalizar trabalhos paralelos que já realizam de forma autônoma. A possibilidade de prestar serviços como PJ (pessoa jurídica), além de gerar novas oportunidades de negócios e clientes, é um dos fatores que motiva […]
Como funciona um plano de carreira?
O plano de carreira é uma ferramenta estratégica que ajuda tanto empresas quanto colaboradores a estruturarem o desenvolvimento profissional de forma clara e organizada. Basicamente, define um percurso de crescimento dentro da empresa, identificando as competências, experiências necessárias para o colaborador avançar em sua trajetória profissional.O primeiro passo para a criação de um plano de […]