No cenário do empreendedorismo brasileiro, surgiram diferentes categorias para atender às necessidades de quem busca se formalizar. Entre elas, estão o Microempreendedor Individual (MEI) e o recém-criado conceito de Nanoempreendedor, que ainda gera muitas dúvidas entre os pequenos empresários. Entender as diferenças entre esses dois perfis é fundamental para tomar decisões seguras e garantir o futuro do seu negócio.
Quem é o Nanoempreendedor?
Com a sanção da Lei Complementar 214/2025, o Congresso Nacional reconheceu, pela primeira vez, a categoria de Nanoempreendedor, voltada para aqueles que faturam até o equivalente a 50% do limite do MEI, que atualmente corresponde ao valor de R$ 40,5 mil por ano. Ele não possui CNPJ e, portanto, não recolhe impostos mensais nem tem acesso aos benefícios previdenciários e nem pode ter funcionários.
Essa categoria foi criada para incluir pessoas que realizam pequenas atividades, muitas vezes informais, como costureiras, jardineiros, vendedores de bolos, artesãos, animadores de festas, entre outros que buscam apenas complementar a renda. O Nanoempreendedor terá isenção de impostos como o CBS e o IBS, o que representa uma simplificação, mas também traz limitações importantes.
Além disso, por enquanto não há qualquer exigência para se tornar nanoemprendedor, bastando se atentar se suas vendas anuais estão dentro do limite. pois o governo ainda não divulgou como será o cadastro de nanoempreendedor, mas ao que tudo indica, se for necessário realizar um cadastro, o processo será pensado para ser o mais simples possível, com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a formalização dos negócios.
Quem é o MEI?
Já o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria formalizada, criada para facilitar a abertura de pequenos negócios. Com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o MEI possui CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta PJ, participar de licitações públicas e tem acesso a linhas de crédito especiais. Além disso, ao pagar mensalmente a guia DAS, o MEI contribui com o INSS, garantindo direitos como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. Ou seja, além da formalização, o MEI traz benefícios previdenciários e maior segurança para o empreendedor.
Quando e por que o Nano deve migrar para o MEI?
Apesar de ser uma alternativa inicial para quem está começando de forma muito pequena, o nanoempreendedor acaba ficando limitado, principalmente pela falta de CNPJ e de acesso à previdência social. Para quem deseja crescer, conquistar clientes maiores e acessar benefícios como aposentadoria e crédito bancário, o MEI é a escolha mais vantajosa. Migrar para o MEI significa sair da informalidade, fortalecer o negócio e estar amparado por direitos e oportunidades que o nano não consegue oferecer.
Conclusão
Embora o nanoempreendedor seja uma porta de entrada para quem está começando, é no MEI que o empreendedor encontra de fato segurança, formalização e possibilidades de crescimento. Se você deseja expandir suas oportunidades e garantir seus direitos como empresário, o próximo passo é se formalizar como MEI. E para fazer isso com tranquilidade e segurança, conte com a Alpha Consult, que acompanha você em cada etapa do processo, desde a abertura até a gestão do seu negócio.