Ao analisar os números da empresa, muitos empresários focam no faturamento total como um indicativo de crescimento.
Mas, quando o assunto é tributação, entender a diferença entre receita bruta e receita líquida pode representar uma grande oportunidade de economia fiscal — desde que haja controle técnico e o devido acompanhamento contábil.
A receita bruta representa o valor total das vendas de bens ou serviços, sem qualquer tipo de dedução. É, portanto, a primeira linha da demonstração de resultados da empresa. Já a receita líquida é o valor efetivamente apurado após descontos como abatimentos incondicionais, devoluções, tributos sobre vendas (como ICMS, ISS e PIS/COFINS) e outros ajustes autorizados por lei. A diferença entre essas duas receitas não é apenas conceitual: ela impacta diretamente a base de cálculo de diversos tributos.
Nos regimes do Lucro Real e Lucro Arbitrado, por exemplo, a apuração correta da receita líquida é essencial para o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Isso porque essas bases são construídas a partir do lucro contábil, que deve considerar as receitas líquidas, e não os valores brutos de faturamento. Se a empresa desconsidera descontos ou não realiza ajustes adequados, pode acabar tributando valores indevidos — e, portanto, pagando mais impostos do que o necessário.
Outro ponto crítico está na exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos, prática já consolidada por jurisprudência, como no caso da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS. Sem esse ajuste, a empresa corre o risco de recolher contribuições sobre valores que, na prática, não fazem parte da receita da empresa. Para que esses abatimentos sejam corretamente aplicados, é necessário que o controle contábil seja robusto e que a escrituração esteja em conformidade com as exigências do SPED.
A gestão precisa da receita líquida também tem impacto direto na gestão de créditos tributários. Empresas no Lucro Real que se creditam de PIS/COFINS sobre insumos precisam demonstrar corretamente a movimentação de receitas e os respectivos custos. Da mesma forma, a contabilização de descontos incondicionais — aqueles concedidos já no momento da venda — precisa ser separada dos condicionais, pois apenas os primeiros são dedutíveis da base de cálculo da receita tributável.
Muitos empresários, por falta de controle gerencial ou orientação especializada, acabam utilizando como base para planejamento apenas o valor de entrada no caixa, desconsiderando aspectos importantes da contabilidade fiscal e tributária. É aí que se perdem oportunidades de redução de carga tributária, e também onde surgem riscos de autuação fiscal por erros de cálculo ou classificação incorreta de receitas.
Por isso, se a sua empresa atua sob o Lucro Real ou Arbitrado, ou se já está se aproximando dos limites do Simples Nacional, é fundamental investir em um sistema de controle financeiro e contábil que registre corretamente todas as operações. Além disso, contar com uma assessoria tributária especializada é o que garante a correta interpretação das normas, a aplicação de deduções permitidas e o aproveitamento de oportunidades de economia.
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