O Microempreendedor Individual é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, nem todos os empreendedores podem se enquadrar como MEI. Para ser considerado apto, é necessário cumprir uma série de requisitos.
Para abrir um MEI, é necessário ser maior de 18 anos ou emancipado, com residência regular no Brasil. Isso significa que, além da idade mínima, você deve estar legalmente autorizado a viver no país. Além disso, o empreendedor não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. Isso significa que a pessoa deve ser individualmente responsável pelo seu negócio.
Outro ponto importante atividades da empresa, o faturamento é um dos principais critérios. Para ser MEI, o empreendedor deve ter um faturamento bruto anual de até R$ 81.000,00, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Caso o faturamento anual ultrapasse esse limite, o empreendedor deverá desenquadrar-se do MEI e migrar para outra categoria de empresa, como Microempresa (ME).
Já em relação as atividades, nem todas as podem ser enquadradas no MEI. A lista de atividades permitidas é definida pelo governo e inclui mais de 400 tipos, como cabeleireiro, pintor, costureira, entre outras. Atividades que exigem formação superior específica ou que demandem regulamentação e fiscalização de conselhos profissionais, não são permitidas no MEI.
Outro aspecto a ser observado é o número de funcionários. O MEI pode contratar, no máximo, um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria. O vínculo empregatício deve ser registrado conforme a legislação trabalhista, o que implica no recolhimento de encargos sociais e trabalhistas.
O MEI é uma excelente opção para quem deseja formalizar o seu negócio. No entanto, é essencial estar atento aos requisitos para garantir que seu enquadramento esteja correto. Se você precisa de auxílio para verificar se está apto a ser MEI ou deseja regularizar sua situação, estamos aqui para ajudar.