O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, criado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. No entanto, muitos empresários se deparam com uma dúvida comum: qual a diferença entre as tabelas do Simples Nacional? Neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva as particularidades de cada tabela e como elas se aplicam aos diferentes tipos de negócios.
O que são os Anexos do Simples Nacional?
O Simples Nacional possui cinco anexos, cada um destinado a um tipo específico de atividade econômica. Cada anexo estabelece faixas de faturamento e alíquotas progressivas que variam de acordo com o faturamento anual da empresa. A seguir, apresentamos um resumo de cada anexo:
Anexo I: Comércio
O Anexo I é destinado às empresas que atuam no setor de comércio, como lojas de varejo e atacado. As alíquotas do Anexo I variam de 4% a 19%, dependendo da faixa de faturamento. Este anexo é ideal para empresas que compram produtos para revenda.
Faixas de faturamento e alíquotas:
Até R$ 180.000,00: 4%
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00: 7,3%
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00: 9,5%
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00: 10,7%
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00: 14,3%
De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00: 19%
Anexo II: Indústria
O Anexo II é voltado para empresas industriais, que transformam matéria-prima em produtos acabados. As alíquotas do Anexo II variam de 4,5% a 30%, e também são calculadas com base no faturamento anual.
Faixas de faturamento e alíquotas:
Até R$ 180.000,00: 4,5%
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00: 7,8%
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00: 10%
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00: 11,2%
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00: 14,7%
De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00: 30%
Anexo III: Serviços de Terceiros
O Anexo III aplica-se a empresas que prestam serviços não enquadrados nos Anexos IV e V, como academias, clínicas médicas, entre outros. As alíquotas do Anexo III variam de 6% a 33%.
Faixas de faturamento e alíquotas:
Até R$ 180.000,00: 6%
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00: 11,2%
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00: 13,5%
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00: 16%
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00: 21%
De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00: 33%
Anexo IV: Construção Civil e Serviços Intelectuais
O Anexo IV é específico para empresas de construção civil e serviços intelectuais como advocacia e engenharia. As alíquotas variam de 4,5% a 30,5%.
Faixas de faturamento e alíquotas:
Até R$ 180.000,00: 4,5%
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00: 9%
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00: 10,2%
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00: 14%
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00: 22%
De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00: 30,5%
Anexo V: Serviços Profissionais
O Anexo V é destinado a empresas que prestam serviços profissionais, como consultorias, auditorias e outras atividades que demandam conhecimento técnico especializado. As alíquotas variam de 15,5% a 30,5%.
Faixas de faturamento e alíquotas:
Até R$ 180.000,00: 15,5%
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00: 18%
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00: 19,5%
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00: 20,5%
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00: 23%
De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00: 30,5%
Como Escolher o Anexo Correto?
A escolha do anexo correto depende da atividade principal da sua empresa. É importante verificar qual a atividade preponderante e se informar sobre as especificidades de cada anexo para determinar a tabela adequada. Contar com o auxílio de um contador é fundamental para assegurar que a apuração dos tributos esteja correta e que a empresa se beneficie das alíquotas mais vantajosas.
Conclusão
Entender as diferenças entre as tabelas do Simples Nacional é essencial para qualquer empresário que deseja otimizar sua carga tributária e assegurar a conformidade fiscal. Cada anexo possui suas particularidades, e a escolha correta pode resultar em economia significativa de impostos e uma gestão financeira mais eficiente. Se você tem dúvidas sobre qual anexo se aplica ao seu negócio, procure orientação profissional para garantir que sua empresa esteja enquadrada da melhor forma possível.