Expandir os negócios para além das fronteiras do estado de origem é o desejo de muitos empresários que buscam crescimento e novas oportunidades de mercado. Porém, abrir uma filial em outro estado no Brasil exige atenção a uma série de exigências legais e burocráticas, que vão desde a alteração do contrato social até a obtenção de licenças específicas no município de destino.
1. Verificação de viabilidade
O primeiro passo é verificar se a filial pode ser instalada no local desejado. Essa análise de viabilidade é feita por meio do site da Junta Comercial do estado ou pelo sistema integrado da Redesim, que cruza informações com a Receita Federal e os órgãos estaduais. Esse processo assegura que a atividade da filial está de acordo com a legislação local e que não existem impedimentos cadastrais.
2. Alteração do contrato social
Com a viabilidade aprovada, é necessário alterar o contrato social da matriz, incluindo os dados da filial: endereço, atividades e demais informações. Esse documento formaliza a intenção de abertura da filial e é essencial para os próximos registros. É possível, também, determinar em contrato social um sócio administrador diferente da matriz, e assim fazer com que cada filial remunere um sócio diferente, desde que de fato haja a execução da administração de cada estabelecimento por um sócio diferente.
3. Registro na Junta Comercial
Após a elaboração da alteração contratual, o documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a matriz está localizada. Após deferimento do registro na Junta Comercial da Matriz, um novo processo de abertura de filial deve ser realizado no Órgão de registro estadual (Junta) do estado sede da filial, a fim de completar o processo na Junta Comercial de origem.
4. Documento Básico de Entrada (DBE)
Em paralelo, é necessário gerar o DBE junto à Receita Federal, formalizando a abertura da filial perante o CNPJ da empresa. Importante destacar que a filial não terá um novo CNPJ, mas sim um número de inscrição derivado do mesmo CNPJ da matriz.
5. Inscrição Estadual
Se a filial exercer atividades de comércio ou indústria, será obrigatória a Inscrição Estadual (IE) na Secretaria da Fazenda do estado de destino. Essa inscrição permite a emissão de notas fiscais e o recolhimento do ICMS. A inscrição na SEFAZ é gerada automaticamente ao fim do processo.
6. Licenças e alvarás
Dependendo do ramo de atuação, a filial pode precisar de licenças específicas, como sanitária, ambiental, Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do município. Cada estado e cidade podem ter regras diferentes, por isso é fundamental atenção a esse ponto.
Aspectos contábeis e fiscais
Embora a matriz e a filial compartilhem o mesmo CNPJ, a gestão contábil e fiscal precisa ser organizada para atender corretamente as exigências do estado de destino. Isso pode ser feito de forma centralizada na matriz, mas em muitos casos é recomendável contar com assessoria contábil local para lidar com as particularidades da legislação estadual e municipal.
Algumas obrigações acessórias como Sped Fiscal não são centralizadas a matriz, mas sim gerenciadas por estabelecimentos, demandando uma atenção especial em separado para cada filial. Além disso, a matriz e a filial podem ter atividades distintas, desde que compatíveis com os registros e autorizações concedidas.
Conclusão
Abrir uma filial em outro estado é uma estratégia de expansão que pode gerar grandes oportunidades, mas exige planejamento e o cumprimento de etapas formais. Desde a alteração contratual até as inscrições fiscais e obtenção de licenças, cada fase precisa ser conduzida corretamente para evitar entraves jurídicos e fiscais.
Na Alpha Consult Contabilidade, auxiliamos empresas em todo o processo de abertura de filiais em outros estados, garantindo segurança jurídica, adequação tributária e eficiência fiscal. Nosso time orienta desde a viabilidade até a emissão das licenças, permitindo que você foque na expansão do seu negócio enquanto cuidamos da burocracia.