O programa Empresa Cidadã é uma iniciativa governamental que visa incentivar ações sociais e de responsabilidade social corporativa por parte das empresas. Criado com o propósito de promover uma maior integração entre as organizações e a comunidade em que estão inseridas, esse programa oferece benefícios e incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem ações voltadas para o bem-estar social.
O Programa Empresa Cidadã, estabelece a extensão da licença-maternidade e paternidade. As prorrogações são concedidas mediante solicitação e participação em programas de orientação sobre paternidade. A remuneração integral é garantida durante esse período. A empresa deve manter um controle contábil dos gastos com a prorrogação da licença-maternidade, identificando os gastos por empregada que solicitou a prorrogação. A dedução do IRPJ está condicionada à regularidade do pagamento de tributos federais.
Uma das principais características do programa Empresa Cidadã é a possibilidade de as empresas destinarem parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais, culturais, desportivos e educacionais aprovados pelo governo. Empresas que aderem ao programa podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a remuneração da empregada paga durante a prorrogação da licença-maternidade. A dedução está sujeita a limites e condições específicas para empresas tributadas com base no lucro real.
Em resumo, o programa Empresa Cidadã é uma iniciativa que recompensa e apoia empresas que investem em ações de responsabilidade social. Ele desempenha um papel fundamental no fortalecimento das relações entre empresas e comunidades, contribuindo para o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável.
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