Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma grande conquista. Ter um CNPJ ativo, emitir notas fiscais e contribuir para o INSS traz segurança e credibilidade ao pequeno empreendedor. No entanto, manter o MEI regularizado é essencial para garantir que o negócio continue operando sem riscos. A falta de atenção às obrigações pode gerar multas, cancelamento do CNPJ e até dívidas vinculadas ao CPF do titular.
O que significa estar regular com o MEI
Manter o MEI regular é cumprir corretamente todas as obrigações fiscais e previdenciárias. Isso inclui o pagamento mensal da guia DAS, que garante a cobertura previdenciária e evita pendências com a Receita Federal; a entrega anual da Declaração Anual (DASN-SIMEI); o controle do faturamento, que deve respeitar o limite de R$ 81.000,00 por ano; e a atualização dos dados cadastrais sempre que houver alterações. Além disso, é importante emitir notas fiscais quando exigido por lei. Cumprir essas etapas simples garante que o CNPJ permaneça ativo e livre de problemas.
O que acontece se o MEI estiver irregular
Ignorar as obrigações do MEI pode trazer sérias consequências. Quando o pagamento da guia DAS não é feito, as dívidas passam a ser associadas ao CPF do titular e podem ser inscritas na Dívida Ativa da União. Já o não envio da declaração anual por dois anos consecutivos pode resultar na inaptidão automática do CNPJ. Em ambos os casos, o empreendedor perde benefícios importantes, como a cobertura previdenciária e a possibilidade de emitir notas fiscais, comprometendo a continuidade do negócio.
Benefícios de manter o MEI em dia
Estar regularizado traz diversas vantagens para o empreendedor. Além de evitar multas e pendências fiscais, o MEI em dia tem acesso facilitado a linhas de crédito, pode participar de licitações públicas e mantém o direito aos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria e auxílio-doença. A regularização também fortalece a imagem profissional do empreendedor, transmite confiança e abre novas oportunidades de crescimento.
Conclusão
Manter o MEI regularizado é um investimento na segurança e na continuidade do seu negócio. A negligência pode gerar prejuízos financeiros e impedir o acesso a direitos importantes. Se você está com pendências ou precisa de orientação para colocar tudo em ordem, conte com a equipe da Alpha Consult. Nosso escritório oferece suporte completo para regularizar o seu MEI e garantir a tranquilidade que o seu negócio merece. Entre em contato e saiba como podemos ajudar.