Ao contribuir mensalmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o Microempreendedor Individual (MEI) garante proteção previdenciária e acesso à aposentadoria pelo INSS. No entanto, é fundamental entender como funciona, quais tipos de aposentadoria estão disponíveis e o que é preciso fazer para não perder esse direito. Afinal, contribuir corretamente é o primeiro passo para assegurar segurança e tranquilidade no futuro.
Como funciona a contribuição previdenciária do MEI
O MEI contribui para o INSS por meio do pagamento mensal da guia DAS que inclui 5% do salário mínimo destinados à Previdência Social, além de valores fixos referentes ao ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida. Essa contribuição garante que o microempreendedor esteja automaticamente inscrito como contribuinte individual no INSS, desde que os pagamentos sejam feitos corretamente. O tempo mínimo de contribuição para se aposentar vai variar conforme o tipo de aposentadoria.
Tipos de aposentadoria para o MEI
O MEI tem direito a dois tipos de aposentadoria, a aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez, Mas para isso é necessário que sejam cumpridos os requisitos exigidos pela legislação.
- Aposentadoria por idade: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65, com um mínimo de 15 anos de contribuição (180 meses).
- Aposentadoria por invalidez: concedida a quem, por motivo de doença ou acidente, fique permanentemente incapaz de trabalhar, desde que tenha cumprido carência mínima de 12 contribuições (exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei).
Importante: a contribuição de 5% do salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade. Para ter direito também à aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso complementar a contribuição para 20% do salário de contribuição, via Guia da Previdência Social (GPS) como código 1910.
Como garantir seus direitos de forma segura
Para não ter problemas no futuro, o MEI deve:
- Pagar a DAS em dia todos os meses.
- Manter o CNPJ ativo e regularizado.
- Guardar os comprovantes de pagamento das guias.
- Verificar no site ou aplicativo “Meu INSS” se as contribuições estão sendo computadas corretamente.
- Caso queira ampliar os direitos previdenciários, considerar o pagamento complementar de 15% do salário mínimo (ou valor escolhido) para alcançar aposentadoria por tempo de contribuição.
- Buscar orientação de um contador para entender a melhor estratégia previdenciária.
Como dar entrada na aposentadoria sendo MEI
O pedido de aposentadoria do MEI pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma, fazer login com a conta Gov.br, Em seguida, siga as instruções para escolher o tipo de aposentadoria desejado, preencha os dados e anexe os documentos necessários. Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos adicionais para análise. Caso prefira, você pode agendar um atendimento presencial pelo telefone 135 ou buscar uma unidade do INSS.
Conclusão
O MEI tem direito à aposentadoria, mas esse direito depende de contribuições feitas de forma correta e contínua. Planejar desde já e acompanhar seu histórico no INSS garante segurança e tranquilidade no futuro. Não deixe para pensar nisso apenas quando estiver perto da aposentadoria, organize-se hoje e colha os frutos amanhã.
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