O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a diversos benefícios previdenciários e assistenciais, dentre eles está incluso o salário-maternidade. Este é um importante suporte financeiro concedido às empreendedoras que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial. Entender como funciona esse direito é fundamental para aproveitar o benefício e garantir a segurança financeira durante esse período tão especial.
O que diz a lei sobre o salário-maternidade?
A licença-maternidade para o MEI é regulamentada pela Lei nº 8.213/91, que estabelece os benefícios do INSS. Antigamente para ter direito, a MEI deve estar em dia com as contribuições previdenciárias e ter contribuído por, no mínimo, 10 meses antes de solicitar o benefício, mas em 2024 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. O salário-maternidade é pago pelo INSS, e o período de duração é de 120 dias, a contar do parto, adoção ou guarda judicial.
Quando e como o benefício é concedido?
Para requerer o benefício, a empreendedora deve acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS”, fazer login e seguir as etapas indicadas, como anexar os documentos necessários (certidão de nascimento do bebê ou documento da adoção, comprovantes de pagamento ao INSS, entre outros). O valor pago equivale a um salário-mínimo mensal, independentemente do faturamento do MEI.
Como se organizar para aproveitar a licença?
É essencial que o MEI esteja em dia com as contribuições previdenciárias para garantir o direito ao benefício. Organizar-se financeiramente com antecedência também é importante, já que, durante o período de licença, o negócio pode precisar de ajustes para funcionar sem a empreendedora. Planeje seus gastos, delegue tarefas (se possível) e mantenha seus clientes informados sobre o período de afastamento.
Conclusão
Conhecer as regras e se preparar com antecedência é essencial para aproveitar esse benefício sem comprometer o negócio. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda para organizar sua licença-maternidade, procure orientação especializada para garantir que tudo ocorra com segurança e tranquilidade.