Ao iniciar ou expandir uma empresa, uma das principais decisões que o empresário deve tomar é em qual regime de tributação enquadrar o negócio. Entre as opções mais comuns para pequenas e médias empresas estão o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Ambas oferecem suas vantagens, mas a escolha certa depende de uma análise detalhada da carga tributária e das características da empresa. Este post vai te ajudar a entender melhor as diferenças entre esses regimes e a fazer a escolha mais adequada para o seu negócio.
O Que São o Simples Nacional e o Lucro Presumido?
Antes de tudo, é importante entender o básico sobre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Vamos ver as características de cada regime.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, facilitando a vida do empresário e simplificando a burocracia tributária.
A principal característica do Simples Nacional é que ele oferece diferentes faixas de tributação, conforme o faturamento anual da empresa. Quanto maior o faturamento, maior a alíquota. Além disso, o enquadramento da empresa em uma das tabelas do Simples depende da atividade que ela exerce. Em geral, o Simples é considerado mais vantajoso para empresas com faturamento mais baixo, principalmente quando o negócio é intensivo em mão de obra, devido à simplificação dos encargos sobre a folha.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido, por sua vez, é um regime que se aplica principalmente a empresas que têm um faturamento um pouco maior e que não se enquadram nos limites do Simples Nacional. Neste regime, o lucro da empresa é presumido com base em um percentual do faturamento, de acordo com a atividade da empresa.
Os percentuais de presunção variam de acordo com o setor:
- 8% para atividades de comércio.
- 32% para atividades de prestação de serviços.
- 16% para atividades de transporte de cargas, entre outros.
A partir desse lucro presumido, são calculados os tributos federais devidos, como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A vantagem deste regime é que ele pode ser mais vantajoso para empresas com margens de lucro maiores do que o percentual presumido, o que pode reduzir a carga tributária final.
Simples Nacional vs. Lucro Presumido: Como Escolher?
A escolha entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido depende de uma série de fatores que envolvem o perfil do seu negócio, o faturamento anual, a atividade desempenhada e a estrutura de custos da empresa.
1. Faturamento
O primeiro ponto a ser considerado é o faturamento da empresa. O Simples Nacional tem um limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Se a sua empresa fatura mais do que isso, o Simples Nacional não é uma opção.
Empresas com faturamento abaixo deste limite devem analisar se a alíquota efetiva do Simples Nacional é menor ou maior do que a tributação no Lucro Presumido. Por exemplo, em alguns casos, quando a empresa começa a crescer e ultrapassa certos patamares de faturamento, a alíquota do Simples pode se tornar tão alta que torna o Lucro Presumido mais vantajoso.
2. Margem de Lucro
A margem de lucro da sua empresa também é um fator crucial na escolha do regime. No Lucro Presumido, como o nome sugere, o governo presume que sua empresa tem uma margem de lucro fixada em 8%, 16% ou 32%, dependendo da atividade. Se a sua empresa possui uma margem de lucro real maior que essa presunção, o Lucro Presumido pode ser vantajoso, pois a tributação será aplicada sobre um lucro fictício, possivelmente menor do que o lucro real da empresa.
Já no Simples Nacional, a alíquota de impostos aumenta conforme o faturamento. Portanto, empresas com margens de lucro menores e custos operacionais mais altos podem encontrar mais vantagens no Simples Nacional, especialmente em faixas iniciais de faturamento.
3. Custo com Folha de Pagamento
Os encargos sobre a folha de pagamento também variam entre os regimes, e isso deve ser considerado. No Simples Nacional, os encargos trabalhistas são reduzidos, pois o INSS patronal, por exemplo, já está embutido no valor da guia unificada. Isso pode ser uma grande vantagem para empresas que possuem um grande número de funcionários.
Por outro lado, no Lucro Presumido, a empresa arca com todos os encargos trabalhistas de forma separada. Logo, empresas que possuem uma folha de pagamento muito elevada podem se beneficiar mais do Simples Nacional, onde esses custos são simplificados e muitas vezes reduzidos.
4. Setor de Atuação
O setor de atuação da sua empresa também influencia na escolha. Algumas atividades, como serviços médicos, advocatícios, consultorias e atividades intelectuais em geral, podem encontrar mais vantagem no Lucro Presumido, já que a presunção de lucro é de 32% e pode ser inferior ao lucro real da empresa. Já o Simples Nacional pode ser mais adequado para setores como comércio e pequenos prestadores de serviços, onde o volume de operações é maior, mas as margens de lucro são mais apertadas.
5. Complexidade e Burocracia
Outro fator a ser considerado é o nível de complexidade e burocracia que cada regime impõe. O Simples Nacional é conhecido por sua simplicidade. Com uma única guia de recolhimento e alíquotas estabelecidas de acordo com tabelas, ele reduz a necessidade de controles contábeis e a burocracia envolvida na apuração de impostos. Isso é um grande atrativo para pequenas empresas que desejam focar em suas operações sem se preocupar tanto com a parte contábil.
No Lucro Presumido, a apuração dos tributos é mais complexa e exige um controle maior por parte do empresário e de sua equipe contábil. Isso implica em um aumento nos custos com contabilidade e tempo gasto com questões tributárias.
Simulações Práticas: Qual a Carga Tributária Real?
A melhor forma de escolher entre Simples Nacional e Lucro Presumido é fazer simulações reais com base no faturamento da empresa, nas margens de lucro e nos custos com a folha de pagamento.
Por exemplo, para uma empresa de prestação de serviços com faturamento de R$ 2 milhões anuais e uma margem de lucro real de 50%, o Lucro Presumido pode ser a melhor escolha, pois a presunção de lucro será de 32%, enquanto o lucro real é de 50%. Assim, a empresa paga impostos sobre um lucro menor do que o que ela realmente obtém.
Por outro lado, uma empresa com margens de lucro baixas e um grande número de funcionários pode se beneficiar do Simples Nacional, especialmente em faixas iniciais de faturamento, onde as alíquotas são mais baixas.
Conclusão
Escolher entre Lucro Presumido e Simples Nacional é uma decisão estratégica que deve ser tomada com base em uma análise detalhada das finanças da empresa. Não existe uma resposta única que sirva para todos os casos, mas sim a necessidade de avaliar o faturamento, a margem de lucro, os custos com folha de pagamento e a atividade da empresa.
O ideal é contar com o apoio de um contador especializado que possa realizar simulações tributárias e guiar sua empresa na escolha do regime mais vantajoso. Dessa forma, você garante que sua empresa está maximizando os lucros e minimizando a carga tributária, contribuindo para o crescimento sustentável do seu negócio.