O programa Menor Aprendiz é uma iniciativa que alia a formação profissional de jovens à responsabilidade das empresas em promover oportunidades de inclusão social. Além de ser uma exigência legal, o programa é uma forma de preparar novas gerações de profissionais para o mercado de trabalho de maneira orientada e segura.
O que diz a lei sobre as cotas de aprendizagem
A Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 9.579/2018, determina que empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em um percentual que varia entre 5% e 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. O objetivo é garantir espaço para jovens entre 14 e 24 anos, conciliando aprendizado teórico e prático.
Vale ressaltar que microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional estão isentas da obrigatoriedade de contratação, podendo, no entanto, participar do programa de forma voluntária.
Como calcular a cota de aprendizes
Para calcular corretamente a cota, devem ser considerados apenas os empregados cujas funções exijam formação profissional. Ficam de fora da base de cálculo cargos que exigem nível técnico ou superior, funções de direção, gerência ou confiança, trabalhadores terceirizados, aprendizes já contratados e empregados afastados pelo INSS.
Por exemplo, se uma empresa possui 200 empregados, mas apenas 150 ocupam funções que exigem formação profissional, a base de cálculo será sobre esses 150 colaboradores. Aplicando o percentual mínimo de 5%, a empresa deve contratar 8 aprendizes (7,5 arredondado para 8). Já com o percentual máximo de 15%, o total sobe para 22 aprendizes (22,5 arredondado para 23).
É importante destacar que as frações de unidade resultantes do cálculo devem ser sempre arredondadas para cima, o que significa que qualquer fração gera a necessidade de contratação de um aprendiz adicional.
Quem pode ser menor aprendiz
O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio, e participar de um curso de aprendizagem técnico-profissional, oferecido por entidades como o SENAI, SENAC ou CIEE. O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos e garante ao jovem salário mínimo-hora, FGTS reduzido de 2%, férias e 13º salário proporcionais.
Benefícios para as empresas
Cumprir a cota de aprendizes não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia de desenvolvimento organizacional. A contratação de aprendizes permite à empresa formar futuros talentos conforme suas necessidades, além de fortalecer a imagem institucional com ações de responsabilidade social. As empresas bem estruturadas costumam ter um programa de aprendizagem bem definido, de forma estratégica, com um plano detalhado de avaliação de desemprenho e metas de contratação ou de dispensa ao fim do prazo do contrato de aprendizagem
Conclusão
As cotas para menor aprendiz representam um equilíbrio entre cumprimento da legislação e investimento no futuro. Ao abrir espaço para jovens em formação, as empresas contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e produtiva, ao mesmo tempo em que se beneficiam de profissionais comprometidos e capacitados.
Se você quer entender se sua empresa está cumprindo corretamente a cota de aprendizes e como aplicar esse programa de forma eficiente, a Alpha Consult está pronta para ajudar.