Todo ano, os Microempreendedores Individuais devem se preparar para cumprir algumas obrigações fiscais, entre elas estar a declaração anual. A declaração anual do MEI é um procedimento importante que todo empreendedor individual deve realizar para manter a regularidade de seu negócio e evitar complicações com o Fisco.
O prazo para a entrega da declaração anual do MEI referente ao ano-calendário de 2023 será até o último dia útil do mês de maio de 2024. Durante esse período, os MEI’s devem reunir todas as informações financeiras e contábeis de seu negócio, incluindo o faturamento bruto anual, para preencher corretamente o documento.
Na declaração anual, o MEI deve informar o total do faturamento bruto obtido ao longo do ano anterior, bem como eventuais receitas advindas de outras fontes. Existe tambem a opção onde se deve informar se durante o exercício declarado houve ou não um funcionário de carteira assinada.
A omissão ou atraso na entrega da declaração anual pode acarretar em multas e penalidades, além de comprometer a regularidade do MEI perante os órgãos fiscais até mesmo podendo gerar a suspensão do CNPJ. Portanto, é fundamental que os empreendedores individuais fiquem atentos aos prazos estabelecidos e cumpram suas obrigações fiscais de forma adequada.
Para evitar problemas durante a declaração anual, os MEI’s podem adotar algumas medidas simples, como manter a organização dos documentos fiscais ao longo do ano, utilizar softwares de gestão financeira para registrar as receitas e despesas do negócio, e buscar orientação profissional quando necessário.
A declaração anual do MEI é um processo fundamental para a manutenção da regularidade do empreendedor individual perante os órgãos fiscais. Portanto, é importante que os MEIs se preparem com antecedência, reunindo todas as informações necessárias para preencher o documento de forma correta e dentro do prazo estabelecido. Para isso pode contar com nossa ajuda, entre em contato com um de nossos consultores.
