Ser um Microempreendedor Individual é uma forma simplificada e vantajosa de formalizar o seu negócio. No entanto, há situações em que você pode ser excluído do Simples Nacional. Se isso acontecer, é importante saber como regularizar sua situação e voltar a ser MEI.
O primeiro passo é entender exatamente por que você foi excluído do Simples Nacional. A exclusão pode ocorrer por vários motivos, seja por ultrapassar o limite de faturamento ou de compras, por exercer atividades não permitidas, ou por não cumprir com suas obrigações fiscais.
Assim que você identificar o motivo da exclusão, você precisará tomar medidas para regularizar sua situação. Por exemplo, se você excedeu o limite de faturamento, terá que pagar a diferença de tributos como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Depois de regularizar esses pagamentos, pode solicitar o retorno ao MEI no próximo ano.
Prosseguindo, você precisa solicitar a reintegração ao regime MEI. Mas antes disso, é necessário solicitar a opção pelo Simples Nacional, pois uma das condições para voltar a ser MEI é ser optante pelo Simples Nacional. Após a opção pelo simples ser deferida, é necessário solicitar a opção pelo MEI. Para realizar a opção pelo Simei, acesse o Portal do Simples Nacional em “Simei – Serviços” e clique em “Opção” e Depois clique sobre “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.
Após a solicitação, aguarde a confirmação da Receita Federal. Eles irão verificar se todas as pendências foram regularizadas e se você se enquadra novamente nos requisitos para ser MEI.
Ser excluído do Simples Nacional não é o fim da linha para o seu negócio. Com os passos certos, você pode regularizar sua situação e voltar a ser MEI, desfrutando novamente dos benefícios dessa modalidade. Mantenha suas obrigações em dia e seu negócio organizado para evitar contratempos no futuro. Se precisar de ajuda, conte conosco para orientar você nesse processo.