A contratação de menor aprendiz é uma prática que alia a formação profissional de jovens ao cumprimento de obrigações legais pelas empresas. Esse programa, regulamentado pela legislação brasileira, permite que adolescentes e jovens ingressem no mercado de trabalho de forma protegida e estruturada, ao mesmo tempo em que as empresas contribuem para a qualificação da nova geração.
O que é o jovem aprendiz e qual lei rege?
O aprendiz é um jovem contratado por meio de um contrato especial de trabalho, que combina atividades práticas na empresa com a aprendizagem teórica em instituições qualificadoras. Esse programa é regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, e tem como objetivo principal capacitar jovens para o mercado de trabalho, assegurando que os direitos trabalhistas e educacionais sejam respeitados.
Vantagens da contratação de menor aprendiz
A contratação de aprendizes traz benefícios tanto para os jovens quanto para as empresas. Para o jovem, é uma oportunidade de adquirir experiência prática e teórica enquanto se prepara para o mercado de trabalho. Já para as empresas, a inclusão de aprendizes contribui para o cumprimento das normas legais, incentiva a renovação de talentos e ainda proporciona vantagens fiscais, como isenção de encargos trabalhistas sobre FGTS, que é recolhido a uma alíquota reduzida de 2% referente aos aprendizes. Além disso, as empresas têm a chance de formar profissionais alinhados às suas necessidades futuras.
Como contratar um menor aprendiz?
Para contratar um menor aprendiz, a empresa deve firmar parceria com instituições de ensino profissionalizante, como o SENAI, CIEE ou outras entidades autorizadas. O contrato de aprendizagem deve assegurar que o jovem tenha uma carga horária compatível com os estudos, geralmente 6 horas por dia, combinando a prática na empresa com a teoria na instituição de ensino. A duração máxima do contrato é de dois anos, e o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, sendo que, para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade. Além disso, é fundamental que a empresa ofereça suporte para o desenvolvimento profissional do aprendiz, respeitando os direitos trabalhistas, como salário mínimo-hora, FGTS, 13º salário e férias alinhadas ao período escolar.
Quem é obrigado a contratar menor aprendiz?
De acordo com a Lei da Aprendizagem, a contratação é facultativa para entidades sem fins lucrativos. E a Lei Complementar 123/2006 estabelece que a contratação de aprendizes é facultativa para microempresas e empresas de pequeno porte. Já empresas dos demais portes são obrigadas a contratar aprendizes, com a cota variando entre 5% e 15% do total de empregados. Além disso, empregados contratados sob regime de trabalho temporário, aprendizes já contratados e funcionários afastados pelo INSS também são excluídos do cálculo. Já micro e pequenas empresas estão isentas dessa obrigatoriedade, mas podem contratar aprendizes de forma voluntária.
Conclusão
O programa de aprendizagem é uma ferramenta poderosa para promover inclusão social e capacitação profissional de jovens, enquanto atende às demandas legais das empresas. Cumprir essa obrigação vai além do cumprimento da lei: é uma oportunidade de investir no futuro do mercado de trabalho e da própria organização. Caso precise de mais informações ou ajuda com o processo de contratação de aprendizes, estamos à disposição para ajudar.