O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS por meio do pagamento mensal do DAS-MEI, que destina 5% do salário-mínimo à Previdência Social. Essa contribuição garante diversos benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença e salário-maternidade. Incluído nesses benefícios também se encontra o direito à aposentadoria.
Tipos de aposentadoria disponíveis para o MEI
Os MEIs têm direito a dois tipos principais de aposentadoria. A aposentadoria por Idade que exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição (180 meses). A outra modalidade e a Aposentadoria por Invalidez que é destinada a quem se torna permanentemente incapacitado de trabalhar. Requer, em geral, 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes ou doenças graves, que dispensam essa carência.
Como complementar as contribuições e aumentar o valor da aposentadoria?
O pagamento básico de 5% do salário-mínimo garante apenas a aposentadoria no valor mínimo. Para aumentar o valor do benefício, o MEI pode complementar suas contribuições com mais 15%, totalizando 20% do salário base de contribuição. Esse pagamento extra deve ser feito por meio do Guia da Previdência Social (GPS), calculado com base no valor que o MEI deseja contribuir. Assim, é possível garantir uma contribuição acima do salário mínimo.
Como dar entrada na aposentadoria do MEI?
Para dar entrada no pedido de aposentadoria, o MEI deve acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e fazer login com os dados cadastrados. No menu, selecione a opção “Pedir Aposentadoria” e siga os passos indicados, informando o tipo de aposentadoria desejada (por idade ou invalidez). Caso necessário, documentos complementares podem ser solicitados, como comprovantes de contribuições ou laudos médicos (no caso de aposentadoria por invalidez). O envio do processo pode ser feito diretamente na plataforma.
Conclusão: Planeje seu futuro como MEI
O MEI oferece uma oportunidade acessível de garantir proteção social e uma aposentadoria digna. No entanto, é essencial conhecer as regras e planejar suas contribuições para garantir um benefício adequado às suas necessidades. Caso tenha dúvidas sobre como contribuir ou dar entrada na aposentadoria, conte com conosco para mais orientações. Investir na sua segurança hoje é garantir um futuro mais tranquilo amanhã.