Escolher o nome da sua empresa é uma etapa crucial no processo de abertura do negócio. É importante entender as regras e diretrizes para garantir que o nome escolhido esteja de acordo com as normas legais e reflita a identidade da sua empresa.
Aqui estão algumas dicas sobre como proceder:
Tipo de Sociedade
Se a sua empresa for uma sociedade limitada (LTDA), você terá a opção de utilizar firma ou denominação como nome empresarial. Já para sociedades de propósito específico, como as SPEs, a sigla SPE pode ser agregada antes da designação do tipo jurídico adotado (LTDA). Em caso de Empresa Individual (EI) o nome do empresário deve compor a razão social da empresa, ainda que de forma abreviada.
Firma ou Denominação
Ao optar pela firma, o nome empresarial deve conter o nome do sócio, acrescido da palavra “limitada”, por extenso ou abreviada. Se a sociedade tiver mais de um sócio e a firma não individualizar todos eles, o nome deve conter o nome de pelo menos um sócio, acrescido do aditivo “e companhia” e da palavra “limitada”. Ao adotar a denominação, você pode usar quaisquer palavras na língua nacional ou estrangeira, seguidas da palavra “limitada”.
Restrições ao Registro do Nome
Não é permitido registrar um nome empresarial idêntico ou semelhante a outro já registrado na mesma Junta Comercial. Realize uma pesquisa no mercado local, regionalizando pelo menos na sua UF, com o intuito de verificar a possibilidade de já existir alguma empresa com o nome pretendido.
O nome não pode conter palavras ou expressões atentatórias à moral e aos bons costumes, nem incluir siglas de órgãos públicos ou atividades não previstas no objeto social. A inclusão deste tipo de expressões pode ser entendido como alguma tentativa de fraude ou atentado à moral pública, e ter o pedido de registro negado.
Cuidados Adicionais
Evite utilizar palavras ou expressões que denotem atividades não previstas no objeto social. A escolha de expressões diversas ou muito destoantes das atividades (CNAE) escolhidas pode gerar uma negativa no registro da empresa na Junta Comercial. Fique atento para não incluir designações de porte ao final do nome, e verifique se o nome escolhido não está em desacordo com as normas vigentes, especialmente em relação ao regimento interno da Junta Comercial.
Conclusão
Lembre-se de que o nome da sua empresa é uma parte fundamental da sua identidade e pode influenciar a percepção do mercado sobre o seu negócio. Por isso, é importante dedicar tempo e cuidado à escolha do nome empresarial. Em caso de dúvidas ou para garantir o cumprimento das normas, consulte um contador ou especialista em abertura de empresas.
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