O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (como autônomo) ou presta serviços a pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo empregatício. Contribuir com o INSS é essencial para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Manter a contribuição regular também é uma forma de proteger o futuro e assegurar cobertura previdenciária.
Como gerar a guia de pagamento (GPS) pelo SAL
Para contribuir ao INSS como contribuinte individual, uma das formas mais utilizadas é por meio do Sistema de Acréscimos Legais (SAL), disponível no site da Receita Federal. Esse sistema permite calcular e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) tanto para pagamentos em dia quanto em atraso. Ao acessar o SAL, o primeiro passo é escolher entre os 3 módulos disponíveis, sendo os principais os seguintes:
- Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999: voltado para quem já era segurado do INSS até essa data.
- Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999: para quem passou a contribuir após essa data, incluindo contribuintes individuais, facultativos, domésticos e segurados especiais.
Após selecionar o módulo adequado, será necessário informar o número do PIS/PASEP/NIT, que identifica o contribuinte junto ao INSS. Em seguida, o sistema exibirá os dados cadastrais para conferência. Na próxima etapa, você deverá preencher a competência (mês de contribuição), o valor base sobre o qual deseja contribuir, e o código de pagamento correspondente. Os códigos mais utilizados para o contribuinte individual são:
- 1007: para quem opta pela alíquota de 20% (plano normal), com direito à aposentadoria por tempo de contribuição;
- 1163: para quem opta pela alíquota de 11% (plano simplificado), válida apenas sobre o salário mínimo.
O sistema também oferece outras opções de código, de acordo com categorias específicas de segurados. Após o preenchimento, basta gerar a GPS e realizar o pagamento dentro do prazo.
Plano normal – Contribuição de 20%
Esse é o plano mais completo para o contribuinte individual. Com uma alíquota de 20%, o segurado pode contribuir sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Isso permite acesso a todos os benefícios, incluindo aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Por exemplo, quem contribui sobre R$ 3.000, pagará R$ 600 por mês. Esse plano é ideal para quem deseja se aposentar com um valor maior, proporcional às contribuições feitas ao longo dos anos.
Plano simplificado – Contribuição de 11%
Com uma alíquota reduzida de 11%, esse plano é voltado para quem presta serviços como autônomo sem vínculo com empresas e deseja formalizar sua contribuição de forma mais acessível. A contribuição é feita exclusivamente sobre o salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025), totalizando R$ 166,98 mensais. No entanto, essa opção dá direito apenas à aposentadoria por idade e demais benefícios básicos, não permitindo aposentadoria por tempo de contribuição, salvo se houver complementação futura.
MEI – Uma alternativa com limitações
O Microempreendedor Individual (MEI) também contribui para o INSS por meio do pagamento mensal do DAS, com alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Apesar da contribuição ser menor, tornar-se MEI exige o cumprimento de diversas outras obrigações. Por isso, nem sempre vale a pena optar pelo MEI apenas com o objetivo de contribuir para o INSS.
Conclusão
Contribuir para o INSS como contribuinte individual é um passo importante para garantir proteção social. Escolher entre os planos disponíveis depende dos objetivos e das possibilidades de cada segurado. Manter regularidade nas contribuições e conhecer os direitos de cada modalidade ajuda a tomar decisões mais seguras para o futuro. Em caso de dúvidas, buscar orientação profissional é sempre recomendável.
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