Nem todo trabalhador possui vínculo empregatício formal, mas isso não significa que esteja impedido de contribuir para o INSS e garantir seus direitos previdenciários. Autônomos, profissionais liberais, desempregados e até donas de casa podem realizar a contribuição de forma independente. A contribuição voluntária ao INSS permite acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Quem pode contribuir como segurado individual ou facultativo
Quem trabalha por conta própria, presta serviços sem vínculo empregatício ou está temporariamente fora do mercado formal pode contribuir como segurado individual ou facultativo. O segurado individual é quem exerce atividade remunerada, como um autônomo ou MEI. Já o segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, como estudantes ou donas de casa, mas deseja manter a qualidade de segurado do INSS.
Como escolher o plano de contribuição
Existem duas principais opções de contribuição para quem não tem carteira assinada. O Plano Normal prevê o pagamento de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS, garantindo direito a todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição (para quem ainda tem direito adquirido). Já o Plano Simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, oferece benefícios básicos, mas não permite aposentadoria por tempo, apenas por idade.
Como gerar e pagar a Guia da Previdência Social (GPS)
A guia de contribuição pode ser gerada pelo site ou aplicativo do Meu INSS, por meio do sistema SAL (Sistema de Acréscimos Legais). O contribuinte informa dados como PIS/PASEP/NIT, escolhe a competência (mês de referência), o código de contribuição (1007 para 20% ou 1163 para 11%) e o valor-base. A guia pode ser paga em bancos ou por aplicativos financeiros. O vencimento é sempre até o dia 15 do mês seguinte à competência.
MEI: uma alternativa limitada
O Microempreendedor Individual (MEI) também é uma forma de contribuir ao INSS. Nesse modelo, o empreendedor paga um valor fixo mensal, que já inclui a contribuição previdenciária (5% sobre o salário mínimo). É uma opção atrativa, mas traz obrigações adicionais, como emissão de notas fiscais, declaração anual e limite de faturamento. Por isso, não é recomendável se tornar MEI apenas para contribuir ao INSS, se não houver atividade empreendedora real.
Conclusão: Importância de manter a contribuição em dia
Contribuir regularmente ao INSS é essencial para garantir a proteção social em situações como doença, maternidade, idade avançada ou falecimento. Mesmo sem carteira assinada, é possível manter ou recuperar a qualidade de segurado e ter acesso aos benefícios. Se tiver dúvidas sobre como começar, consulte um contador ou especialista em previdência. Cuidar da sua segurança financeira futura começa agora.
Ficou com dúvidas ou quer ajuda para definir a melhor forma de contribuir? Fale com a Alpha Consult e evite erros que podem comprometer seus benefícios.