Buscar segurança previdenciária é um objetivo legítimo de muitos brasileiros, principalmente aqueles que não têm vínculo empregatício formal. Diante disso, alguns veem no MEI uma alternativa viável para contribuir com o INSS, já que o valor mensal é reduzido e o processo de formalização é simples. No entanto, antes de tomar essa decisão, é fundamental entender o real propósito do MEI e os riscos de utilizá-lo apenas como ferramenta de contribuição previdenciária.
MEI não é atalho para contribuição previdenciária
Apesar de parecer financeiramente vantajoso, já que o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo, não é recomendado que se abra o MEI sem a intenção de empreender, já essa categoria foi criada para atender quem exerce uma atividade econômica real e formalizada, com emissão de notas, movimentações e prestação de serviços.
Abrir um CNPJ sem de fato trabalhar por conta própria pode ser interpretado como uso indevido da categoria, podendo levar ao cancelamento do CNPJ, a perda de benefícios e até inclusão de pendências no CPF do titular.
Além disso, o MEI possui obrigações como o pagamento mensal do DAS e a declaração anual de faturamento, o que exige atenção, organização e responsabilidade. Sem movimentação financeira e controle adequado, esses compromissos podem virar problemas.
Formas corretas de contribuir com o INSS
Além dos riscos, é importante lembrar que a contribuição ao INSS feita por meio do MEI garante acesso a benefícios limitados, pois não dá direito, por exemplo, à aposentadoria por tempo de contribuição.
Se a sua intenção é apenas contribuir com a Previdência Social para garantir aposentadoria ou outros benefícios, a melhor opção é se registrar como contribuinte facultativo. Nessa modalidade, não é necessário abrir empresa ou ter CNPJ. A contribuição pode ser de 11% sobre o salário mínimo ou 20% do salário escolhido.
Para contribuir ao INSS como contribuinte facultativo, basta utilizar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL), disponível no site da Receita Federal e emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Essa é uma alternativa mais simples e apropriada para quem não tem atividade empresarial.
Conclusão
Abrir um MEI é uma excelente forma de formalizar um negócio e acessar direitos previdenciários, mas isso deve ser feito com responsabilidade. Utilizar essa categoria apenas como atalho para contribuir com o INSS pode trazer mais riscos do que vantagens. Avalie seu perfil, seus objetivos e, se necessário, busque orientação profissional para escolher a forma de contribuição mais adequada e segura. Para isso entre em contato com a Alpha Consult e tenha apoio especializado.