O Contrato de Experiência nada mais é que um período de adaptação e avaliação do empregado CLT. Tanto para o empregado demonstrar que tem as habilidades necessárias para permanecer efetivamente na empresa, quanto para o empregador confirmar se fez uma boa contratação.
De acordo com as leis trabalhistas, um contrato de experiência é um vínculo empregatício que se assemelha ao contrato de prazo determinado e serve para que tanto a empresa quanto o funcionário tenham certeza de que o colaborador é apto a assumir o cargo proposto. Normalmente esse contrato é feito por 45 dias podendo ser renovado, sendo que não pode ultrapassar os 90 dias.
No caso de o empregador dispensar antes dos 45 dias, o empregado terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência como forma de indenização, e as verbas rescisórias devidas, no caso de demissão por iniciativa do empregador, que são o saldo dos dias trabalhados, salário família se for o caso, 13º salário proporcional, férias proporcionais aos dias trabalhados mais o terço constitucional, saque do FGTS, multa de 40% e liberação de guias para seguro desemprego.
Quando o empregado resolve pedir demissão, antes de que o prazo de validade (90 dias), é previsto pela CLT que o empregador peça uma indenização para o empregado. Essa indenização tem como valor máximo, a metade do “salário” que o empregado receberia após os 90 dias corridos. Ainda assim, o empregado tem direito ao 13º salário proporcional e férias proporcionais, mais 1/3, além do saldo do salário referente aos dias trabalhados. Agora, se o colaborador decidir, no dia do encerramento do período de experiência, que não tem interesse em continuar na empresa, ele tem direito de pedir demissão e não pagar indenização.
Quando se trata do término do período de experiência, a escolha de que se o empregado continua ou é demitido, é por parte da empresa. No fim dos 90 dias, a empresa e o empregado têm de decidir pela continuidade ou desligamento do emprego. Tem alguma dúvida a respeito de como funciona o contrato de experiencia? Entre em contato com de nossos consultores através dos links de contato.