Com o intuito de estimular o empreendedorismo rural e de dar oportunidades para o produtor crescer, em 2018 as atividades rurais foram incluídas no quadro de atividades enquadradas no MEI, surgindo assim o MEI Rural.
O MEI Rural é o microempreendedor individual que exerce atividades agrícolas de maneira formalizada por meio da obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Mas para isso, é necessário atender a alguns requisitos, os produtores rurais devem atuar em atividades como produção agrícola, produção animal, atividades de pesca, apicultura, avicultura, extração vegetal, cunicultura, indústrias, comércio, prestação de serviços.
Nesse modelo de negócio, é possível formalizar suas atividades, emitir notas fiscais, além de ter acesso a pagamento mais simples e baratos de impostos. O MEI também permite acesso a abertura de conta bancária para pessoas jurídicas, a participação em licitações públicas para vender produtos para o governo, emissão de notas fiscais, o que possibilita a venda e prestação de serviços para outras empresas e muitos mais
Sendo assim poderá comercializar seus produtos para empresas e para o governo, então o produtor rural terá maiores oportunidades de negócio. Além disso, o produtor rural também tem acesso facilitado a empréstimos com condições mais favoráveis. Isso porque, o setor rural costuma dispor de juros menores e prazos mais longos.
Falando agora de outra vantagem muito interessante, o MEI Rural tem acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e mesmo com a formalização, o produtor rural pode seguir com os requisitos de segurado especial com o INSS, assim conseguirá se aposentar com menos tempo de trabalho, além de poder reduzir seu tempo de contribuição.
Mas fique atento, se o segurado especial se formalizar como MEI, essa formalização abrange toda a sua atividade rural. Portanto, o total das receitas do grupo familiar não poderá ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI que atualmente é de R$ 81 mil.
Concluindo, a formalização e a emissão de notas fiscais demonstram maior confiabilidade nas vendas e aumentam a credibilidade do produtor rural. Afinal, o empreendedorismo rural traz maior confiabilidade ao seu negócio, aumenta sua credibilidade e isso se traduz em resultados financeiros positivos.
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