O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista importante e, em momentos específicos, pode ser uma ajuda financeira significativa para o trabalhador. No entanto, ele não pode ser sacado a qualquer momento, existem regras e condições específicas que autorizam o saque do saldo disponível na conta vinculada.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todos os meses, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. O dinheiro vai sendo acumulado ao longo do tempo e pode ser sacado em situações previstas em lei.
Saque por Rescisão
A modalidade mais comum é o saque por rescisão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador tem direito de sacar todo o valor disponível no FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o total depositado. Também é possível sacar o FGTS no caso de término de contrato por prazo determinado, como ocorre em contratos temporários. Nestes casos, o trabalhador pode sacar o saldo da conta, mas sem direito à multa de 40%.
Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é feita de forma voluntária por meio do aplicativo do FGTS ou em uma agencia da Caixa. O valor disponível varia de acordo com o saldo da conta, seguindo uma tabela progressiva definida pelo governo. Quem opta por essa modalidade abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa de 40% sobre o saldo depositado. É importante ressaltar que o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário pode a qualquer momento solicitar o retorno à sistemática do Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno
Saque para Aposentadoria, Doença Grave ou Falecimento
O FGTS também pode ser sacado quando o trabalhador se aposenta. Nessa situação, o valor total das contas vinculadas pode ser retirado de uma só vez. Além disso, aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada em outro emprego passam a ter direito ao saque mensal dos depósitos realizados pela nova empresa. O saque também é permitido nos casos em que o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com doença grave, como câncer, HIV ou em estado terminal por doença grave. Nesses casos, é necessário apresentar laudos e documentação médica específica, conforme exigências da Caixa. Já no caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros legais ou dependentes podem solicitar o saque integral do saldo, mediante apresentação dos documentos necessários, como certidão de óbito e alvará judicial (quando aplicável).
Saque para Compra da Casa Própria
O FGTS também pode ser usado para comprar, construir ou amortizar saldo devedor de financiamento da casa própria, desde que o trabalhador atenda aos critérios exigidos pela Caixa, como não possuir outro imóvel no município onde reside e estar trabalhando há pelo menos três anos sob o regime do FGTS.
Outras Situações Especiais de Saque
Existem ainda condições menos comuns em que o saque é permitido. É o caso do trabalhador que ficou três anos consecutivos fora do regime do FGTS, situação em que pode sacar o saldo total da conta. Também é autorizado o saque em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de desastres naturais (como enchentes e deslizamentos), quando o município é oficialmente reconhecido em estado de calamidade. O saque extraordinário, liberado por medida do governo em situações excepcionais (como em 2020 e 2022), também é uma modalidade temporária. Além disso, trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o valor disponível independentemente da situação trabalhista.
Conclusão
O FGTS é uma ferramenta de proteção financeira para o trabalhador e seu uso deve ser bem planejado. Conhecer as modalidades e as regras para o saque ajuda a tomar decisões conscientes e evitar surpresas. Se você tiver dúvidas sobre qual modalidade se aplica ao seu caso ou como sacar corretamente, conte com Alpha Consult para lhe orientar.