Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) é uma ótima alternativa para quem deseja iniciar um pequeno negócio com baixo custo e legalidade. A formalização traz diversas vantagens, pois permite a emissão de notas fiscais, acesso facilitado a crédito, cobertura previdenciária (como aposentadoria e auxílio-doença), possibilidade de participação em licitações públicas e maior segurança jurídica para atuar no mercado. Porém, antes de dar esse passo, é essencial conhecer as regras, avaliar sua situação atual e entender os impactos que a formalização pode trazer.
Requisitos básicos para se tornar MEI
Verifique se seu negócio se encaixa nas regras do MEI. Para ser aderir a essa modalidade, é preciso faturar até R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750 por mês), não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e exercer uma das atividades permitidas pelo governo. Além disso, é possível contratar apenas 1 funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
Escolha da atividade e endereço do negócio
Antes de abrir o MEI, verifique se sua atividade está permitida. Algumas profissões (como médicos, advogados e engenheiros) são proibidas por exigirem registro em conselho de classe. Além disso, pense no endereço que será usado. Ele poderá constar em notas fiscais e consultas públicas. Quem trabalha de casa deve checar se há restrições no condomínio ou zoneamento municipal.
Cuidados para quem recebe benefícios do governo
Se você recebe benefícios do governo, como o BPC/LOAS, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou seguro-desemprego, abrir um MEI pode acarretar na perda desses direitos. Isso acontece porque, ao se formalizar, o governo entende que há geração de renda, o que pode tornar o beneficiário inelegível ao auxílio. Por isso, é fundamental avaliar sua situação antes de seguir com a formalização.
Quem é CLT também deve tomar cuidado
Trabalhadores com carteira assinada podem abrir MEI, mas precisam estar atentos a possíveis conflitos. Empregados que exercem atividades semelhantes fora da empresa ou que assinaram cláusulas de exclusividade podem enfrentar problemas legais ou demissão por justa causa. Além disso, se forem demitidos, não terão direito ao seguro-desemprego, pois o MEI ativo pode indicar renda própria.
Conclusão: Avalie com cuidado antes de formalizar
Embora existam cuidados importantes ao abrir um MEI, isso não significa que você deva ter medo ou desistir de empreender. Com orientação correta e planejamento, é totalmente possível se formalizar com segurança e aproveitar os benefícios que o MEI oferece. O MEI é uma excelente forma de empreender com menos burocracia, mas é essencial analisar bem sua realidade antes de se formalizar. O ideal é buscar orientação profissional para não colocar em risco benefícios, direitos ou sua estabilidade financeira. Comece certo e com segurança, conte com a Alpha Consult.