O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o PL 1087/2025, que pode mudar significativamente a tributação do Imposto de Renda para milhões de brasileiros.
Se aprovado ainda este ano, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5.000,00 por mês ficará totalmente isento de IR. Hoje, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, o que significa um alívio tributário expressivo para muitos contribuintes.
Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto progressivo no imposto devido, garantindo que a carga tributária seja reduzida de forma proporcional. Na prática, essa medida representa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, uma vez que menos imposto será descontado da renda mensal.
Tributação mínima para altas rendas
Para equilibrar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o projeto prevê a criação de uma tributação mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Esse modelo busca corrigir uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro: atualmente, muitos contribuintes de altas rendas pagam menos imposto, proporcionalmente, do que a classe média, devido à isenção sobre dividendos e outros benefícios fiscais.
Na prática, a nova tributação funcionará assim: quem recebe menos de R$ 600 mil por ano não sofrerá nenhum impacto. Acima desse valor, a alíquota mínima cresce gradualmente, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Isso garante que aqueles que possuem rendimentos elevados contribuam de maneira mais justa para o sistema tributário.
Impacto da medida na arrecadação
A ampliação da faixa de isenção reduzirá a arrecadação da União em aproximadamente R$ 27 bilhões. Para compensar essa perda, além da tributação mínima para altas rendas (que deve gerar R$ 25,22 bilhões em arrecadação), o governo também propõe uma tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, o que pode trazer R$ 8,9 bilhões adicionais aos cofres públicos.
Ao todo, 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com a isenção total do IR, e 90% dos contribuintes que pagam Imposto de Renda atualmente estarão na faixa de isenção total ou parcial. Já entre aqueles que declaram IRPF, 65% (mais de 26 milhões de pessoas) ficarão completamente isentos.
Justiça tributária e correção de distorções
Essa mudança representa um avanço significativo para a justiça fiscal no Brasil. Historicamente, a tabela do Imposto de Renda não acompanhou a inflação. Se corrigida pelo índice inflacionário desde a implementação do Plano Real, a faixa de isenção deveria estar em torno de R$ 10 mil mensais. No entanto, em vez de apenas corrigir a tabela, o governo propõe uma solução mais ampla, que inclui a tributação das rendas mais altas, garantindo maior equilíbrio no sistema.
Conclusão
A proposta já foi encaminhada à Câmara dos Deputados, e o governo espera que o texto avance no Congresso ainda este ano para que as mudanças entrem em vigor em 2026. Caso aprovada, essa medida tornará o sistema tributário mais justo, reduzindo a carga sobre os trabalhadores de renda média e garantindo que quem ganha mais contribua de forma proporcional.