No Brasil os pequenos negócios possuem um regime simplificado de apuração, declaração e recolhimento de tributos.
O Simples Nacional unifica vários tributos federais, estaduais e municipais em um único boleto, tornando a vida do empreendedor mais fácil.
Mas como funciona a Tributação no Simples Nacional?
Enquadramento: Primeiro, a empresa deve verificar se pode se enquadrar no Simples Nacional, pois nem todos os tipos de negócio são elegíveis. Geralmente, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem aderir a este regime.
Tabelas: O Simples Nacional possui diferentes tabelas com alíquotas (porcentagens) que variam de acordo com o faturamento e o tipo de atividade da empresa. Quanto maior o faturamento, maior será a alíquota.
Cálculo: Para calcular os impostos, você precisa fazer o levantamento da Receita Bruta mensal da sua empresa, ou seja, o faturamento mensal com algumas deduções permitidas, e com base nisso, encontrar a alíquota correspondente na tabela. Multiplica-se a Receita Buta pela alíquota para obter o valor a ser pago de impostos.
DAS: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o boleto único que engloba todos os impostos. Você deve gerar e pagar mensalmente esse documento até o dia 20 do mês seguinte.
Retenção na Fonte: Dependendo do tipo de serviço que sua empresa presta, pode haver a retenção de impostos na fonte por parte de clientes ou contratantes. Esses valores retidos são abatidos do montante que você deve pagar no DAS.
Substituição Tributária: Em alguns casos, principalmente para comércio e indústria, o Simples Nacional prevê a substituição tributária de alguns impostos. Isso significa que o recolhimento é antecipado e calculado com base em uma estimativa de vendas futuras.
Obrigações Acessórias: Além do DAS, sua empresa ainda pode ter que cumprir obrigações acessórias, como o envio de declarações específicas ao Fisco, tanto mensais, quanto anuais.
Parcelamento: Caso enfrente dificuldades em pagar os impostos, o Simples Nacional permite parcelamentos especiais.
Exemplo Prático:
Imagine que você possui uma pequena empresa de refrigeração que fatura R$ 50.000 por mês, e sua atividade se encaixa na tabela de serviços. Com base na tabela do Simples Nacional, sua alíquota pode ser de 10,5%. Portanto, seu DAS mensal seria de R$ 5.250 (R$ 50.000 x 10,5%), englobando toda a apuração e recolhimento de impostos em uma única etapa.
Lembre-se de que esses valores são apenas uma simplificação e podem variar dependendo da atividade da sua empresa e das mudanças na legislação tributária. É fundamental manter registros precisos e, se possível, contar com a ajuda de um contador para garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais.
Conclusão
É importante buscar conhecimento sobre o sistema tributário e considerar estratégias de planejamento tributário para otimizar os impactos financeiros em seus negócios. Acompanhe nosso blog para mais dicas valiosas sobre finanças corporativas e fique por dentro das últimas atualizações sobre temas relevantes para empreendedores.