Com a aprovação da Reforma da Previdência, novas regras de transição foram implementadas para garantir uma transição gradual para os trabalhadores que estavam próximos de se aposentar. Entender essas regras é crucial para planejar sua aposentadoria de forma eficaz. Vamos detalhar as principais regras de transição começando a partir de 2019:
1. Regra dos Pontos
A Regra dos Pontos combina idade e tempo de contribuição. A soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir um número específico que aumenta progressivamente. Para homens, a soma começa em 96 pontos e, para mulheres, em 86 pontos, aumentando um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para homens e 100 para mulheres.
2. Regra da Idade Mínima Progressiva
Além do tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), é necessário alcançar uma idade mínima que aumenta progressivamente. A idade mínima começa em 61 anos para homens e 56 anos para mulheres, aumentando seis meses a cada ano até chegar a 65 anos para homens e 62 para mulheres.
3. Regra do Pedágio de 50%
Destinada a quem estava a dois anos de se aposentar pelas regras antigas. O trabalhador deve completar o tempo de contribuição faltante na data da reforma, mais um pedágio de 50% desse período. Ou seja, se faltavam dois anos, será necessário trabalhar mais um ano (50% de dois anos).
4. Regra do Pedágio de 100%
Para aqueles que optarem por pagar um pedágio de 100%, ou seja, trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma. Para homens, é necessário ter no mínimo 60 anos de idade e, para mulheres, 57 anos. Ou seja, se faltavam um ano, será necessário trabalhar mais um ano.
5. Regra da Aposentadoria por Idade
A idade mínima para aposentadoria por idade começou a ser elevada de 60 para 62 anos para mulheres, com um aumento de seis meses por ano a partir de 2020. Para os homens, permanece 65 anos, mas com o aumento gradual do tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos.
A transição termina em 2028 para mulheres e em 2033 para homens. Essas regras de transição foram criadas para suavizar a adaptação às novas normas da Reforma da Previdência, oferecendo diferentes caminhos conforme a situação de cada trabalhador. Fique atento às mudanças e prepare-se para um futuro tranquilo. Se precisar de mais informações, não hesite em entrar em contato conosco!