A DCTFWeb, ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, é uma obrigação acessória que as empresas devem enviar mensalmente à Receita Federal. Por meio dela, as empresas informam os valores devidos e emitem guias para pagamentos eletrônicos de tributos.
Substituição da GFIP:
A DCTFWeb substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e tem como objetivo principal relatar as contribuições previdenciárias da empresa. Além disso, integra informações do eSocial e EFD-Reinf, proporcionando maior integração e simplificação nos processos fiscais.
Cronograma e Novas Mudanças:
O cronograma de implementação da DCTFWeb incluiu mudanças significativas, como a substituição da DCTF como instrumento de confissão de dívida e constituição de créditos em outubro de 2023 e janeiro de 2024. A partir de setembro de 2023, uma nova crítica da Receita Federal impede a dedução de certos valores do IRRF declarado na DCTFWeb.
Prazo e Procedimento de Envio:
O prazo de entrega da DCTFWeb varia conforme o tipo: mensal até o dia 15 do mês seguinte, anual até 20 de dezembro e diária até o 2º dia útil após o fato gerador. Para o envio correto, é necessário acesso ao Portal e-Cac da Receita Federal e o uso de certificado digital.
Consequências de Atrasos:
A entrega tardia da DCTFWeb incorre em multa de 2% ao mês sobre as contribuições informadas, com descontos aplicáveis se pagos dentro de 30 dias. Essa penalidade é especialmente relevante para MEIs e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que devem manter a regularidade fiscal para evitar complicações futuras.
Conclusão
Então, para o envio correto da DCTFWeb é necessário conhecer bem a declaração e seus componentes. Se sua empresa não tem um processo bem estruturado para cumprir esta obrigação fiscal, pode estar se expondo a riscos fiscais e tributários, por isso não hesite em entrar em contato com nossa equipe de consultores.
Estamos aqui para ajudar você a navegar pelo complexo mundo das obrigações fiscais e contábeis e garantir o sucesso do seu negócio.