Há diversas vantagens em formalizar um pequeno negócio, começando pela profissionalização da empresa, passando pelas vantagens tributárias, e chegando até oportunidades que só existem para pessoas jurídicas. Logo, é de conhecimento geral que um CNPJ abre portas. Mas, afinal, como funciona na prática para abrir um CNPJ?
Primeiramente, é necessário definir o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, identificando assim quais atividades que a empresa irá desenvolver. Esta definição guiará a escolha do porte empresarial, natureza jurídica e regime tributário.
Um pequeno negócio possui algumas opções de porte empresarial, e a escolha da melhor alternativa depende do tamanho do faturamento, atividade e quantidade de sócios. A forma mais simples de abrir um CNPJ é se inscrevendo como MEI – Micro Empreendedor Individual, bastando ter faturamento de até R$81mil anual, apenas um sócio e exercer atividade permitida na lista do regime. Caso a empresa não possa se enquadrar neste regime, por qualquer motivo, deverá abrir seu CNPJ como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Agora falando da natureza jurídica, além do MEI, temos a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Empresário Individual (EI).
Escolhido o porte e natureza jurídica, seguimos para outras etapas de abertura da empresa. Neste ponto, é ideal que o empreendedor já tenha contratado um contador, pois qualquer CNPJ ativo já passa a ter obrigações a prestar, seja com impostos, seja com declarações, e sua omissão pode gerar multas e outros prejuízos. Uma empresa de contabilidade irá poupar tempo e recursos.
Finalizando, o regime tributário define a forma de apuração e pagamento da maioria dos impostos e contribuições da empresa. O mais querido, e de menor carga tributária, é o Simples Nacional, que une o cálculo e pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma só guia de arrecadação. Para optar por este regime é necessário exercer atividade incluída na lista do Simples, e solicitar o enquadramento.
Feitas todas estas definições, o pedido de registro é realizado perante a Junta Comercial do seu estado. Este processo de registro possui uma taxa do órgão e inclui uma série de documentações e informações, da empresa e dos sócios. Em seguida, o registro é solicitado junto à Receita Federal, SEFAZ e prefeitura. E dependendo da atividade, será necessário obter alvará de funcionamento.
Em resumo, estes são os passos para formalização de um pequeno negócio. Mas o trabalho continua depois de aberto o CNPJ, seja no cumprimento das obrigações da empresa, seja no controle financeiro do negócio.
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