O Simples Nacional é, sem dúvida, um dos regimes tributários mais vantajosos para micro e pequenas empresas. No entanto, para manter-se dentro desse regime que oferece tantas facilidades, é essencial tomar precauções para evitar a exclusão. A Receita Federal realiza uma verificação anual, e as empresas que não atendem a todas as condições de enquadramento são excluídas do Simples Nacional. Neste artigo, vamos destacar as principais precauções que os empreendedores podem adotar para evitar esse desenquadramento.
1. Controle Rigoroso do Faturamento
Um dos principais motivos de exclusão do Simples Nacional é o faturamento que ultrapassa o limite estabelecido para o regime. Em números objetivos, empresas que excedem uma média de R$ 400 mil reais em faturamento mensal, nos últimos 12 meses, não podem permanecer no Simples Nacional. Portanto, o controle rígido do faturamento é essencial. Utilizar um sistema de gestão financeira confiável e manter o acompanhamento mensal do faturamento ajuda a evitar surpresas desagradáveis.
2. Regularização de Dívidas Tributárias
Outro fator que pode levar à exclusão é a existência de débitos tributários e previdenciários. É fundamental manter a empresa em dia com o fisco, o que significa que os débitos precisam ser regularizados. Uma boa prática é negociar e parcelar os débitos, caso eles existam, garantindo assim a conformidade tributária.
3. Pagamento Pontual dos Parcelamentos
Mesmo que a empresa tenha parcelado seus débitos, é crucial manter os pagamentos dos parcelamentos em dia. Lembre-se de que, em muitos casos, uma única parcela em atraso já configura um débito fiscal, o que pode levar à exclusão do regime. Portanto, tenha um controle rígido das datas de vencimento dos parcelamentos e priorize esses pagamentos.
4. Sociedade e Quadro Societário
É importante observar as regras do Simples Nacional em relação ao quadro societário. A presença de outras pessoas jurídicas ou sócios domiciliados no exterior é um fator impeditivo para permanecer no regime. Se a empresa tem planos de incluir outra pessoa jurídica em sua participação societária, ou se algum dos sócios informar saída definitiva do Brasil, isso será motivo para o desenquadramento. Portanto, é vital manter o quadro societário alinhado com as regras do Simples Nacional.
5. Atividades Desenvolvidas
Há uma lista de atividades (CNAE) permitidas no Simples Nacional. Se, durante o ano, a empresa passar a desenvolver uma atividade não permitida, isso será motivo para o desenquadramento. Portanto, é importante conhecer bem as atividades autorizadas e garantir que a empresa esteja alinhada com elas.
Precaução e Planejamento são a Chave
Em resumo, para evitar a exclusão do Simples Nacional, é necessário manter um rigoroso controle financeiro, quitar ou parcelar débitos fiscais, respeitar as regras do quadro societário e garantir que as atividades da empresa estejam alinhadas com as permitidas no regime.
O planejamento é fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Empresas que mantêm essas precauções podem desfrutar dos benefícios do Simples Nacional e manter sua situação tributária regularizada. Lembre-se de que o desenquadramento ocorre após uma verificação anual feita pela Receita Federal. A fiscalização informa a decisão de exclusão e concede um prazo para regularização. Portanto, estar preparado é a melhor estratégia para evitar problemas futuros.
Fique Atento e Mantenha-se no Simples Nacional
Manter-se no Simples Nacional é uma ótima vantagem para micro e pequenas empresas, pois simplifica a carga tributária e reduz a burocracia. Portanto, siga as cautelas mencionadas acima, tenha uma assessoria contábil confiável para auxiliá-lo e aproveite os benefícios deste regime tributário. Evitar a exclusão do Simples Nacional é a chave para manter sua empresa em conformidade com a legislação e garantir uma gestão tributária eficaz.