Todo colaborador, além dos compromissos com o trabalho, tem uma vida pessoal que exige atenção, o que pode levar a ausências da empresa em algumas ocasiões. Em situações específicas, a legislação brasileira garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho, essas ausências são chamadas de faltas justificadas.
As faltas justificadas, ocorrem nas situações em que um colaborador justifica à empresa a necessidade da sua ausência no trabalho devido a um motivo que é previsto na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nesses casos, o indivíduo normalmente precisa apresentar uma comprovação para justificar sua ausência, tendo o direito de se ausentar do trabalho por algumas horas ou dias sem ter descontos na sua folha de pagamento.
Para saber o que justifica a falta no trabalho, o artigo 473 da CLT traz a relação de quais são as faltas legais:
- Falecimento de parente: até 02 dias consecutivos;
- Casamento: até 03 dias consecutivos;
- Nascimento de filho: 05 dias consecutivos;
- Doação voluntária de sangue: 01 dia a cada 12 meses de trabalho;
- Alistamento eleitoral: até 02 dias;
- Cumprimento de exigências do Serviço Militar: tempo indeterminado;
- Realização de provas de vestibular: tempo indeterminado;
- Comparecimento em juízo: tempo indeterminado;
- Representação de entidades sindicais em reuniões oficiais: tempo indeterminado;
- Acompanhamento de filho de até 06 anos em consultas médicas: 01 dia por ano;
- Acompanhamento de esposa ou companheira em consultas médicas durante a gestação: período que for necessário em até 06 consultas;
- Realização de exames preventivos de câncer: até 03 dias por ano.
A empresa, por sua vez, é livre para aceitar justificativas de faltas não apontadas pela CLT. Ou seja, cada gestor pode abonar ausências de colaboradores que prestam outros esclarecimentos que não os citados em lei. É importante que a empresa e os colaboradores estejam cientes dessas regras para evitar conflitos e garantir uma boa convivência no ambiente de trabalho.
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