Quais os riscos da “Pejotização”
A pejotização é a prática que consiste em converter uma relação trabalhista em uma prestação de serviços, em que o trabalhador se torna uma pessoa jurídica (PJ), e tem se popularizado nos últimos anos, principalmente entre empresas e profissionais autônomos. Mas embora essa modalidade traga algumas vantagens para ambas as partes envolvidas, é preciso estar atento aos riscos que ela pode trazer.
Para o prestador de serviços, anteriormente empregado, um dos principais riscos da pejotização é a perda dos direitos garantidos pela CLT. Ao se tornar uma pessoa jurídica, o trabalhador perde uma série de direitos, como férias remuneradas e FGTS, além de não ter acesso à proteção previdenciária.
Já para a contratante, anteriormente a empregador, o maior risco é ser autuada pela fiscalização trabalhista por ter utilizado essa modalidade de contratação de forma inadequada. Ou seja, caso se constate uma relação empregatícia ela pode ser obrigada a arcar com multas e indenizações. Uma relação é considerada um vínculo de emprego quando possui as seguintes características.
- Não eventualidade: Significa que o trabalho deve ser prestado de forma contínua e regular, ou seja, não pode ser eventual ou esporádico.
- subordinação A subordinação se caracteriza pelo recebimento de ordens. Neste sentido, o empregado deve estar sujeito às ordens do empregador, obedecendo a este quanto ao serviço executado, o horário trabalhado, etc
- onerosidade: se refere à obrigação do empregador em remunerar o trabalhador pelo serviço prestado. podendo ser um salário fixo ou variável, comissões, entre outros.
Por isso ao planejar alterações nas relações de trabalho é preciso avaliar cuidadosamente antes das mudanças serem adotadas, pois nem toda relação de trabalho pode ser substituída por uma pejotização. Ficou com alguma duvida ou precisa de ajuda para analisar possíveis mudanças no nas suas relações trabalhistas? Entre em contato com um de nossos consultores.