Com o intuito de digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, o governo federal institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um projeto que busca modernizar vários processos envolvendo obrigações fiscais e, assim, reduzir a burocracia.
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Como o objetivo é centralizar as informações para que o envio seja feito de forma mais rápida, coesa e unificada, os empregadores passarão a comunicar ao Governo 15 obrigações pelo eSocial:
· GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
· CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
· RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
· LRE – Livro de Registro de Empregados
· CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
· CD – Comunicação de Dispensa
· CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
· PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
· DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
· DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
· QHT – Quadro de Horário de Trabalho
· MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
· Folha de pagamento
· GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
· GPS – Guia da Previdência Social
Além de simplificar processos, gerando ganho de produtividade, o eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos, o que diminuirá erros nos cálculos. A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação.
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